Decreto nº 44.380 de 26/08/1958
Decreto nº 44.380 de 26/08/1958
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS DO REGULAMENTO DAS SECRETARIAS DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO, APROVADO PELO DECRETO 42.623, DO 8 DE NOVEMBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1958] (p. 19111, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , REGULAMENTO , SECRETARIA , MINISTERIO PUBLICO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |