Lei nº 3.242 de 13/08/1957
Lei nº 3.242 de 13/08/1957
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Ementa | Reorganiza as Secretarias do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, cria o respectivo Quadro do Pessoal e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1957] (p. 19605, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , PESSOAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , PROCURADOR-GERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , LOTAÇÃO , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL .
REORGANIZAÇÃO , SECRETARIA , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
EXTINÇÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO PUBLICO FEDERAL , JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/08/1958] (p. 19111, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1963] (p. 10956, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1963] (p. 10956, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |