Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 409 de 25/09/1948

Lei nº 409 de 25/09/1948

Ementa	Cria os quadros do pessoal da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/10/1948] (p. 14325, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... EXTINÇÃO , CARGO ISOLADO , PROVIMENTO EM COMISSÃO , CARGO DE CARREIRA , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO . COMPETENCIA ADMINISTRATIVA , PRESIDENTE , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) . REQUISITOS , PROVIMENTO , CARGO INICIAL , CARGO DE CARREIRA , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) . DISPENSA , INTERSTICIO , FUNCIONARIO CIVIL , JUSTIÇA DO TRABALHO . EXTINÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO . SUPRESSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , JUSTIÇA DO TRABALHO . REGIME JURIDICO , FUNCIONARIO CIVIL , SERVIDOR , JUSTIÇA DO TRABALHO . APROVEITAMENTO , SERVIDOR , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , EXERCICIO , JUSTIÇA DO TRABALHO . CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO . EFETIVAÇÃO , FUNCIONARIO CIVIL , CARGO EM COMISSÃO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO . CREDITO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA DO TRABALHO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 1.979 de 08/09/1953 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/09/1953] (p. 15641, col. 1) Lei nº 2.336-A de 19/11/1954 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1954] (p. 18745, col. 1) Lei nº 2.781 de 14/05/1956 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1956] (p. 9945, col. 4) Lei nº 3.101 de 24/02/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1957] (p. 4569, col. 2) Lei nº 3.214 de 19/07/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1957] (p. 18197, col. 1) Lei nº 3.242 de 13/08/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/08/1957] (p. 19605, col. 1) Lei nº 3.300 de 30/10/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/11/1957] (p. 24957, col. 3) Lei nº 3.343 de 14/12/1957 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/12/1957] (p. 28397, col. 3) Lei nº 3.622 de 02/09/1959 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1959] (p. 19081, col. 1) Lei nº 4.124 de 27/08/1962 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/09/1962] (p. 9127, col. 1) Lei nº 4.291 de 12/12/1963 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1963] (p. 10956, col. 2) Lei nº 4.537 de 09/12/1964 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1964] (p. 11329, col. 1) Lei nº 4.851 de 24/11/1965 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/11/1965] (p. 12009, col. 1) Lei nº 4.942 de 05/04/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1966] (p. 3715, col. 1) Lei nº 5.273 de 24/04/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1967] (p. 4705, col. 1) Lei nº 5.275 de 24/04/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1967] (p. 4705, col. 4) Lei nº 5.310 de 18/08/1967 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/08/1967] (p. 8711, col. 1) Lei nº 5.794 de 17/07/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1972] (p. 6465, col. 1) Lei nº 5.924 de 01/10/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1973] (p. 9906, col. 1) Lei nº 5.923 de 01/10/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1973] (p. 9905, col. 1) Lei nº 6.013 de 27/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1973] (p. 13525, col. 2) Lei nº 6.030 de 25/04/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1974] (p. 4845, col. 1) Lei nº 6.034 de 30/04/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5033, col. 2) Lei nº 6.035 de 30/04/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/05/1974] (p. 5034, col. 1) Lei nº 6.074 de 10/07/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1974] (p. 7702, col. 4) Lei nº 6.105 de 13/09/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1974] (p. 10664, col. 1) Lei nº 6.103 de 13/09/1974 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/09/1974] (p. 10661, col. 1) Lei nº 6.241 de 22/09/1975 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1975] (p. 12673, col. 1) Lei nº 6.479 de 01/12/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1977] (p. 16620, col. 1) Lei nº 6.635 de 02/05/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1979] (p. 6115, col. 1) Lei nº 6.641 de 08/05/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1979] (p. 6539, col. 1) Lei nº 6.644 de 14/05/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1979] (p. 6745, col. 2) Lei nº 7.729 de 16/01/1989 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1989] (p. 937, col. 1) Lei nº 7.991 de 03/01/1990 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1990] (p. 153, col. 1) Lei nº 8.164 de 09/01/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1991] (p. 593, col. 2) Lei nº 8.163 de 09/01/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1991] (p. 593, col. 1) Lei nº 8.411 de 06/04/1992 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/04/1992] (p. 4353, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata