Lei nº 6.241 de 22/09/1975

Lei nº 6.241 de 22/09/1975

Ementa

Cria a 9ª Região da Justiça do Trabalho e o Tribunal Regional do Trabalho respectivo e institui a correspondente Procuradoria Regional do Ministério Público, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/09/1975] (p. 12673, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1 DE 1975.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

CRIAÇÃO , NONA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DO PARANA (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
REQUISITOS , PREENCHIMENTO , CARGO PUBLICO , JUIZ TOGADO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , MUNICIPIO , CURITIBA (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
NORMAS , POSSE , JUIZ TOGADO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DO PARANA (PR) .
CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , ESTADO DO PARANA (PR) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata