Lei nº 5.794 de 17/07/1972
Lei nº 5.794 de 17/07/1972
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Ementa | Cria cargos nos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho para o funcionamento de 74 Juntas de Conciliação e Julgamento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/07/1972] (p. 6465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 5 DE 1972. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , PRIMEIRA REGIÃO , SEGUNDA REGIÃO , TERCEIRA REGIÃO , QUARTA REGIÃO , QUINTA REGIÃO , SEXTA REGIÃO , SETIMA REGIÃO , OITAVA REGIÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |