Lei nº 8.163 de 09/01/1991
Lei nº 8.163 de 09/01/1991
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Ementa | Cria cargos na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, em Porto Velho - RO, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1991] (p. 593, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 8388 DE 1986. |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CATEGORIA FUNCIONAL , TECNICO DE ADMINISTRAÇÃO , GRUPO OCUPACIONAL , OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR , QUADRO DE PESSOAL , PROCURADORIA REGIONAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |