Lei nº 5.924 de 01/10/1973

Lei nº 5.924 de 01/10/1973

Ementa

Transforma em cargos em comissão símbolo 5.C, os cargos de Chefe de Secretaria das Juntas de Conciliação e Julgamento de Teresina e Parnaíba, no Estado do Piauí.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/10/1973] (p. 9906, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PL. 1427 DE 1973.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .

Indexação

TRANSFORMAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , TERESINA (PI) , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente