Lei nº 3.492 de 18/12/1958

Lei nº 3.492 de 18/12/1958

Ementa

Eleva à Primeira Categoria os Tribunais Regionais do Trabalho das Terceira, Quinta e Sexta Regiões; cria Juntas de Conciliação e Julgamento e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/12/1958] (p. 26793, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TERCEIRA REGIÃO , QUINTA REGIÃO , SEXTA REGIÃO .
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , TERCEIRA REGIÃO , QUINTA REGIÃO , SEXTA REGIÃO , CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , TERCEIRA REGIÃO , QUINTA REGIÃO , EXTENSÃO , JURISDIÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , ITABUNA (BA) , CACHOEIRA , VALENÇA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , TERCEIRA REGIÃO , QUINTA REGIÃO , SEXTA REGIÃO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO , SUPLENTE , JUIZ DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , TERCEIRA REGIÃO , QUINTA REGIÃO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO , VOGAL , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , TERCEIRA REGIÃO , QUINTA REGIÃO , CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , CRIAÇÃO , FUNÇÃO , SUPLENTE , JUIZ DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , CRIAÇÃO , FUNÇÃO , VOGAL , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , CAMPINA GRANDE (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , PARNAIBA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) , CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , EXTINÇÃO , FUNÇÃO , SUPLENTE , JUIZ DO TRABALHO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , MUNICIPIO , BELO HORIZONTE (MG) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente