Lei nº 6.479 de 01/12/1977

Lei nº 6.479 de 01/12/1977

Ementa

Cria cargos no Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/12/1977] (p. 16620, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 22 DE 1977.

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .

Indexação

NORMAS , PREENCHIMENTO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , JUIZ DO TRABALHO , JUIZ SUBSTITUTO , PRESIDENTE , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata