Lei nº 6.641 de 08/05/1979
Lei nº 6.641 de 08/05/1979
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Ementa | Cria cargos em comissão e fixa valores de vencimentos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1979] (p. 6539, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 5726 DE 1978. |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , PESSOAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , FIXAÇÃO , VALOR , VENCIMENTOS , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |