Lei nº 4.124 de 27/08/1962
Lei nº 4.124 de 27/08/1962
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Ementa | Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 5ª Região da Justiça do Trabalho. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/09/1962] (p. 9127, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1962] (p. 9254, col. 4) |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , QUINTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , FEIRA DE SANTANA (BA) , ILHEUS (BA) , JEQUIE (BA) , ALAGOINHAS (BA) , MARAGOGIPE (BA) , IPIAU (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , CONQUISTA (MG) , JUAZEIRO (BA) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA DO TRABALHO .
CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , SECRETARIA , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUINTA REGIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/1968] (p. 2617, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |