Lei nº 4.537 de 09/12/1964

Lei nº 4.537 de 09/12/1964

Ementa

Cria Juntas de Conciliação e Julgamento na 4ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/12/1964] (p. 11329, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 17/12/1964] (p. 11560, col. 4)    

Catálogo

JUSTIÇA DO TRABALHO .

Indexação

CRIAÇÃO , CARGO PUBLICO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) , QUARTA REGIÃO .
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO .
CRIAÇÃO , JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO (JCJ) , QUARTA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata