Lei nº 8.411 de 06/04/1992

Lei nº 8.411 de 06/04/1992

Ementa

Cria a Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região da Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/04/1992] (p. 4353, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO - PL. 5642 DE 1990.

Catálogo

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO .

Indexação

CRIAÇÃO , PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO , VIGESIMA REGIÃO , JUSTIÇA DO TRABALHO , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO , VIGESIMA REGIÃO , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .
CRIAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO , VIGESIMA REGIÃO , MUNICIPIO , ARACAJU (SE) , ESTADO DE SERGIPE (SE) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata