Decreto nº 42.786 de 10/12/1957
Decreto nº 42.786 de 10/12/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1957] (p. 28222, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 15/01/1958] (p. 905, col. 1) |
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Catálogo |
CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , REGIMENTO .
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Indexação |
NORMAS , PESSOAL , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
COMPETENCIA , DIVISÃO TECNICA , DIVISÃO ADMINISTRATIVA , DIVISÃO ECONOMICA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
COMPETENCIA , GABINETE , PRESIDENTE , SERVIÇO JURIDICO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/07/1958] (p. 15697, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/1959] (p. 14065, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |