Decreto nº 42.810 de 13/12/1957
Decreto nº 42.810 de 13/12/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS. DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENOS (FORTALEZA, |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1957] (p. 28233, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , EDIFICIO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , MUNICIPIO , FORTALEZA (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |