Decreto nº 42.894 de 26/12/1957
Decreto nº 42.894 de 26/12/1957
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA EMPRESA FORÇA E LUZ DE PEÇANHA LTDA., PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEÇANHA, A CONCESSÃO PARA PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO MUNICIPIO DE PEÇANHA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1957] (p. 28974, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , PREFEITURA MUNICIPAL , PEÇANHA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |