Decreto nº 42.992 de 06/01/1958
Decreto nº 42.992 de 06/01/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS A CONTRATAR, EM NOME DA UNIÃO COM O BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, EMPRESTIMOS ATE O MONTANTE DE CR 22.500.000,00 OU O EQUIVALENTE EM OUTRAS MOEDAS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE DRAGAS E EQUIPAMENTOS AUXILIARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/01/1958] (p. 248, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESTIMO EXTERNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CONTRATAÇÃO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , EMPRESTIMO EXTERNO , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |