Decreto nº 43.121 de 28/01/1958
Decreto nº 43.121 de 28/01/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A 'CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS S.A.' (CEMIG) OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA AUTORIZAÇÃO DADA AO ESTADO DE MINAS GERAIS PELO DECRETO 31.938, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1952. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1958] (p. 1944, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/03/1958] (p. 4089, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , CONSTRUÇÃO , RESERVATORIO , MUNICIPIO , CAJURU (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |