Decreto nº 43.264 de 24/02/1958
Decreto nº 43.264 de 24/02/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR EM TRANSFERENCIA DE AFORAMENTO, A FRAÇÃO IDEAL AO DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1958] (p. 3797, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENFITEUSE .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , DOMINIO UTIL , TERRENO DE MARINHA , RELAÇÃO , ENFITEUSE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |