Decreto nº 43.289 de 26/02/1958
Decreto nº 43.289 de 26/02/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LIBERDADE, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, A ENCAMPAR OS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADAS AOS SERVIÇO DE EXPLORAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1958] (p. 3841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , LIBERDADE , ENCAMPAÇÃO , BENS , INSTALAÇÕES , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |