Decreto nº 43.320 de 10/03/1958
Decreto nº 43.320 de 10/03/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, PRIMEIRA REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE CR 33.154,10 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1958] (p. 4988, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |