Decreto nº 43.404 de 19/03/1958
Decreto nº 43.404 de 19/03/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA QUE DEVERÃO SER INUNDADAS PELO RIO CAVEIRAS, DEPOIS DA CONSTRUÇÃO DA USINA SITUADA NO DISTRITO DE LAJES, MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DE SANTA CATARINA, E AUTORIZA A COMPANHIA CATARINENSE DE FORÇA E LUZ SA A PROMOVER DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/03/1958] (p. 5985, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1958] (p. 12249, col. 4) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , CONSTRUÇÃO , USINA , COMPANHIA CATARINENSE DE FORÇA E LUZ (CCFL) , MUNICIPIO , LAJES (RN) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , DESAPROPRIAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |