Decreto nº 43.466 de 27/03/1958
Decreto nº 43.466 de 27/03/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE PRAZO PARA A COMISSÃO DE LIQUIDAÇÃO DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO DA UNIÃO APRESENTAR RELATORIO DE SEUS TRABALHOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1958] (p. 6862, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO .
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Indexação |
PRAZO DETERMINADO , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , COMISSÃO , EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/02/1959] (p. 3104, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |