Decreto nº 45.430 de 16/02/1959
Decreto nº 45.430 de 16/02/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVIGORA O PRAZO DE QUE TRATA O DECRETO 43.466, DE 27 DE MARÇO DE 1958, PRORROGANDO-O ATE 31 DE MAIO DE 1959. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/02/1959] (p. 3104, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO .
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Indexação |
REVIGORAÇÃO , PRAZO , TRABALHO , COMISSÃO , LIQUIDAÇÃO , EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |