Decreto nº 43.508 de 08/04/1958
Decreto nº 43.508 de 08/04/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO A ACEITAR DOAÇÃO DE LOTES DE TERRENO, DESTINADOS AO MINISTERIO DA GUERRA, QUE FAZEM CIDADÃOS BRASILEIRO NA CIDADE DE TRES CORAÇÕES, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1958] (p. 7766, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , DOAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , PESSOA FISICA , LOTE , TERRENO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |