Decreto nº 43.521 de 09/04/1958
Decreto nº 43.521 de 09/04/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE GOIAS, AS AGUAS DO RIO "MONJOLINHO", CAIAPO" E "CAIAPO" RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1958] (p. 7953, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DOMINIO PUBLICO , AGUA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , AGUAS PUBLICAS , AREA DE USO COMUM , DOMINIO PUBLICO , ESTADO DE GOIAS (GO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |