Decreto nº 43.533 de 09/04/1958
Decreto nº 43.533 de 09/04/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A "CENTRAIS ELETRICA DE MINAS GERAIS S.A (CEMIG) A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DA CACHOEIRA DO ANIL EXISTENTE NO RIO JACARE, DISTRITO DE SÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, MUNICIPIO DE OLIVEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1958] (p. 7955, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
APROVEITAMENTO HIDROELETRICO .
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Indexação |
CONCESSÃO DE USO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , MUNICIPIO , OLIVEIRA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |