Decreto nº 43.538 de 09/04/1958
Decreto nº 43.538 de 09/04/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA EMPRESA FORÇA E LUZ DE ESPERA FELIZ LIMITADA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERA FELIZ A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DO MESMO NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1958] (p. 7956, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , EMPRESA PRIVADA , DESTINAÇÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , ESPERA FELIZ (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |