Decreto nº 43.576 de 26/04/1958
Decreto nº 43.576 de 26/04/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AO 'FRIGORIFICO SÃO SEBASTIÃO S.A.' COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL, ISENÇÃO DE IMPOSTOS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/04/1958] (p. 9649, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO FEDERAL , EMPRESA DE AR CONDICIONADO , MUNICIPIO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |