Decreto nº 43.628 de 30/04/1958
Decreto nº 43.628 de 30/04/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 12.833, DE 8 DE JULHO DE 1943. PRECIOSAS). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1958] (p. 10385, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA , REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |