DECRETO Nº 43.695, DE 8 DE MAIO DE 1958.
Renova o Decreto nº 38.215, de 10 de novembro de 1955.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica renovada, pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra b do art. 1º do Decreto-lei nº 9.605, de 19 de agôsto de 1946, a autorização concedida ao cidadão brasileiro Ubirajara Keutenedjian, pelo Decreto número trinta e oito mil duzentos e quinze (38.215), de dez (10) de novembro de mil novecentos e cinqüenta e cinco (1955), para pesquisar mármore e associados no distrito de Varzeão, município de Cerro Azul, Estado do Paraná.
Art. 2º A presente renovação, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$5.000,00) e será transcrita no livro próprio da Divisão de fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 8 de maio de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Mário Meneghetti