Decreto nº 43.703 de 09/05/1958
Decreto nº 43.703 de 09/05/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES- PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL, O DECRETO ESPECIAL DE CR 139.516,60, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1958] (p. 11080, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , PAGAMENTO , MINISTRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |