Decreto nº 43.782 de 22/05/1958
Decreto nº 43.782 de 22/05/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTRINGE A ZONA DE CONCESSÃO DA COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE, OUTORGA CONCESSÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAZOPOLIS, ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO DE LUMINOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1958] (p. 12246, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RESTRIÇÃO , ZONA DE CONCESSÃO , COMPANHIA SUL MINEIRA DE ELETRICIDADE (CSME) , CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BRAZOPOLIS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |