Decreto nº 43.802 de 23/05/1958
Decreto nº 43.802 de 23/05/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE OS SERVIDORES DA COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS) PARA O REGIME SEGURO SOCIAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO (I.P.A.S.E.), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/05/1958] (p. 12150, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS) , SEGURO SOCIAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , SERVIDOR , COMISSÃO DO IMPOSTO SINDICAL (CIS) , INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS (IAPC) , OBRIGATORIEDADE , REGIME , SEGURO SOCIAL , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |