Decreto nº 43.915 de 19/06/1958
Decreto nº 43.915 de 19/06/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA, NO EXERCICIO DE 1958, O PRAZO ESTABELECIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 13 DO DECRETO 42.915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1957. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1958] (p. 14181, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , DEVOLUÇÃO , ADICIONAL RESTITUIVEL , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |