Decreto nº 43.945 de 03/07/1958

Decreto nº 43.945 de 03/07/1958

Ementa

TRANSFERE DA EMPRESA FORÇA E LUZ SANTA TEREZA S.A. PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, NO DISTRITO DE SEBASTIÃO DE LACERDA, NO MUNICIPIO DE VASSOURAS, E AO POVOADO DE SEBASTIÃO DE LACERDA, NO DISTRITO DE BARÃO DE JUPURANÃ, MUNICIPIO DE MARQUES DE VALENÇA, TODOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/07/1958] (p. 15300, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/09/1958] (p. 19515, col. 1)    

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

TRANSFERENCIA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , PREFEITURA MUNICIPAL , RIO DAS FLORES (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo