Decreto nº 43.988 de 05/07/1958
Decreto nº 43.988 de 05/07/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - O CREDITO ESPECIAL DE CR 31.830.454,40, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/07/1958] (p. 15981, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |