decreto nº 43.989, de 7 de julho de 1958.
Retifica o Decreto nº 43.101, de 24 de janeiro de 1958.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 43.101, de 24 de janeiro de 1958, para o fim de declarar que na Relação Nominal que o acompanha, é substituído o título Base Naval do Salvador por Base Naval do Recife.
Art. 2º Fica retificado o art. 6º do mesmo Decreto para o fim de declarar que a função de Motorista Marítimo referência 22, com o respectivo ocupante Benedito Desidério dos Santos, é transferida da Tabela Única de Mensalistas – Parte Suplementar do Ministério da Marinha para igual parte da Tabela Única de Mensalistas do Ministério da Fazenda.
Art. 3º Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Antônio Alves Câmara
Lucas Lopes