Decreto nº 43.994 de 08/07/1958
Decreto nº 43.994 de 08/07/1958
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIR, EM REGIME DE OCUPAÇÃO FRAÇÃO IDEAL TERRENO DE MARINHA, QUE MENCIONA, SITUADO NO DISTRITO FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/07/1958] (p. 15689, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , REGIME , OCUPAÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |