Decreto nº 44.028 de 08/07/1958
Decreto nº 44.028 de 08/07/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE PERMISSÃO, EM CARATER PERMANENTE, A CACAU INDUSTRIAL E COMERCIAL SOCIEDADE ANONIMA ESTABELECIDA COM FABRICAS EM ILHEUS E ITABUNA, PARA FUNCIONAR AOS DOMINGOS E NOS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/06/1960] (p. 9261, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA , HORARIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO , FERIADOS , MUNICIPIO , ILHEUS (BA) , ITABUNA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |