Decreto nº 44.031 de 09/07/1958
Decreto nº 44.031 de 09/07/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE AS DIRETRIZES BASICAS PARA IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS DE CONSTRUÇÃO E REPAROS NAVAIS E COMPLEMENTARES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1958] (p. 15369, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1958] (p. 16785, col. 4) |
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Catálogo |
GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE COMERCIO NAVAL (GEICON) , CONSTRUÇÃO NAVAL .
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Indexação |
PROPOSTA , COMISSÃO DE POLITICA ADUANEIRA (CPA) , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , GOZO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
NORMAS , DIRETRIZES GERAIS , INDUSTRIA NACIONAL , CONSTRUÇÃO NAVAL , OBJETIVO , EXPANSÃO , CAPACIDADE , REPARAÇÃO NAVAL , INDUSTRIA NACIONAL , CONSTRUÇÃO NAVAL .
SUBORDINAÇÃO , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE COMERCIO NAVAL (GEICON) , PROJETO , REPARAÇÃO NAVAL .
OBRIGATORIEDADE , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , SIMILAR NACIONAL , EQUIPAMENTOS , INDUSTRIA NACIONAL , CONSTRUÇÃO NAVAL .
APROVAÇÃO , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , GRUPO EXECUTIVO DA INDUSTRIA DE COMERCIO NAVAL (GEICON) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INDUSTRIA NACIONAL , CONSTRUÇÃO NAVAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1961] (p. 4049, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |