Decreto nº 44.078 de 23/07/1958
Decreto nº 44.078 de 23/07/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRA A ADQUIRIR O DIREITO PREFERENCIAL AO AFORAMENTO DE FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE MARINHA, QUE MENCIONA NO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1958] (p. 16923, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , REGIME , ENFITEUSE , TERRENO DE MARINHA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |