Decreto nº 44.086 de 24/07/1958
Decreto nº 44.086 de 24/07/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO 1 DISTRITO DO MUNICIPIO DE RIO BONITO, NO MESMO ESTADO, DE QUE E DETENTORA A COMPANHIA FLUMINENSE DE ELETRICIDADE LIMITADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1958] (p. 16224, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMISSÃO ESTADUAL , CONCESSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , RIO BONITO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |