Decreto nº 44.170 de 26/07/1958
Decreto nº 44.170 de 26/07/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA AO DISTRITO DA SEDE E AO 11 DISTRITO DO MUNICIPIO DE MONTENEGRO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/07/1958] (p. 17114, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1958] (p. 17665, col. 1) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMISSÃO ESTADUAL , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , MONTENEGRO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |