Decreto nº 44.375 de 26/08/1958
Decreto nº 44.375 de 26/08/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RESTRINGE A ZONA DE CONCESSÃO DA COMPANHIA HIDROELETRICA PARANAPANEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/09/1958] (p. 19597, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
RESTRIÇÃO , CONCESSÃO , COMPANHIA HIDROELETRICA PARANAPANEMA (CHEP) , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , EXCLUSÃO , MUNICIPIO , FARTURA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |