Decreto nº 44.383 de 26/08/1958
Decreto nº 44.383 de 26/08/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.977.212,50 PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/08/1958] (p. 19111, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL , TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DESPESA , ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |