Decreto nº 44.482, de 8 de setembro de 1958.
Dispõe sôbre a lotação de servidores cedidos à R.F.F.S.A.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, em cumprimento ao disposto no art. 15, § 4º, da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957;
de acôrdo com o art. 6º do Decreto nº 43.549, de 10 de abril de 1958, e
usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
Decreta:
Art. 1º. Ficam lotados, nas repartições do Ministério da Viação e Obras Públicas indicadas por êste decreto, os seguintes servidores cedidos à Rêde Ferroviária Federal S.A.
a) no Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas:
1) João Aureliano de Lima, Inspetor, referência 22, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Sampaio Correia;
2) René Mesquita Alves, Escrevente-dactilógrafo, referência 18, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Sampaio Correia;
3) Severino Alves de Santana, Escrevente-dactilógrafo, referência 18, da Tabela Numérica e Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Sampaio Correia;
b) no Departamento Nacional de Estradas de Ferro;
1) Joaquim de Araújo Lima, Chefe de Divisão, referência 31, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Madeira-Marmoré;
2) João Ferreira Leite Júnior, Assistente-técnico, referência 28, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Mossoró-Sousa;
3) Terezinha Cordeiro Ramos, Auxiliar Ferroviário, referência 18, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Sampaio Correia;
4) Rita Viana Parada, Escrevente-dactilógrafo, referência 21 da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro São Luís a Teresina;
5) Iracema Queiroz de Castro, Atendente, referência 18, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Rêde de Viação Cearense;
6) Antonio Luzardo da Rocha Martins, Auxiliar de Artífice, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Rêde de Viação Cearense;
7) Vicência Cavalcante Gomes, Atendente, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Rêde de Viação Cearense;
8) Maria de Lourdes da Silva Villarins, Escrevente-dactilógrafo, referência 18, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Rêde de Viação Cearense;
9) Arthur Moreira da Silva, Trabalhador, referência 13, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro São Luís a Teresina;
10) Wanda Otoni Ganem, Escrevente-dactilógrafa, referência 18, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Bahia a Minas;
c) no Departamento Nacional de Portos, Rios e Canais;
1) Lígia Lima Dillon, Auxiliar-administrativo, referência 25, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Madeira-Marmoré;
2) Moacir Maia, Engenheiro, classe L, do Quadro IX do Ministério a Viação e Obras Públicas;
3) Osmarina Fortuna Andréa dos Santos, Despachador, referência 16, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Viação Férrea Federal Leste Brasileiro;
d) no Departamento Nacional de Obras de Saneamento;
1) Inácio José Nogueira da Gama, Oficial administrativo, classe M, do Quadro VII do Ministério da Viação e Obras Públicas;
e) no Departamento dos Correios e Telégrafos:
1) Maria José Barros Miranda, Estafeta, referência 10, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Central;
2) José Ribamar Costa, Aprendiz, referência 6, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Central do Piauí.
II - Diretoria Regional do Maranhão:
1) José da Costa e Silva, Inspetor, referência 24, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Central do Piauí.
III - Diretoria Regional do Rio Grande do Norte:
1) Arlindo Varella de Albuquerque, Agente de estrada de ferro, classe F, do Quadro IX do Ministério da Viação e Obras Públicas;
2) Nicácio Sabino de Souza, Guarda-chave, referência 12, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Mossoró-Sousa.
IV - Diretoria Regional do Paraná:
1) Bento Costa, Escriturário, referência 23, da Tabela Numérica de Pessoal Mensalista da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina;
2) Diva Fernandes Romeo, Escriturária, referência 22, da Tabela Numérica de Pessoal Mensalista da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina;
3) Victor Bussmann, Escriturário, referência 23, da Tabela Numérica de Pessoal Mensalista da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina.
V - Diretoria regional do Rio Grande do Sul:
1) Ruth Silva, Auxiliar de Escritório, referência 22, da Tabela de Mensalistas da Estrada de Ferro Central do Brasil.
VI - Diretoria Regional de Minas Gerais:
1) Maria Ilza Machado de Paiva, Escriturária, classe E, do Quadro X do Ministério da Viação e Obras Públicas.
2) Sebastião Carlos de Oliveira, Trabalhador, referência 16, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Bahia-Minas.
VII - Diretoria Regional do Distrito Federal:
1) Hyadas Tobias Soares, Escriturária, referência 21, da Tabela Numérica de Pessoal Mensalista da Rêde de Viação Paraná-Santa Catarina.
VIII - Diretoria Geral:
1) Tereza de Jesus Gonçalves Nina, Oficial Administrativo, classe K, do Quadro IX do Ministério da Viação e Obras Públicas.
f) no Departamento de Administração:
1) Edson da Costa Marques, Trabalhador, referência 13, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro São Luís a Teresina;
2) Senhorinha da Cunha Nunez, Telefonista, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Central do Piauí;
3) Malva Magalhães Catunda, Telefonista, referência 17, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Central do Piauí;
4) Maria Celeste Souza Reis, Escrevente-datilógrafa, referência 18, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro São Luís a Teresina;
5) Paula Rodrigues, Guarda, referência 15, da Tabela Numérica Especial de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Bahia e Minas;
6) Maria Fonseca de Carvalho Cunha, Auxiliar de Escritório, referência 22, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Central do Brasil;
7) Nilza Teixeira Nunes, Guarda, referência 17, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro São Luís a Teresina;
8) Mariângela de Rubim Bonna, Oficial Administrativo, classe H, do Quadro XI do Ministério da Viação e Obras Públicas;
9) Emília Soares de Carvalho, Auxiliar Ferroviária, referência 18, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Sampaio Correia;
10) Márcia Tita Costa, Auxiliar de Escrita, classe D, do Quadro de Pessoal da Rêde Mineira de Viação;
11) Maria Augusta Carvalho de Almeida, Auxiliar de Escrita, classe D, do Quadro de Pessoal da Rêde Mineira de Viação;
12) Elza de Azevedo Lobo, Auxiliar de Escritório, referência 22, da Tabela Numérica de Extranumerários-Mensalistas da Estrada de Ferro Central do Brasil.
Art. 2º Os vencimentos, salários, gratificações e quaisquer outras vantagens a que tiverem direito os servidores de que trata êste decreto, continuarão a ser pagos pela Rêde Ferroviária Federal S.A., enquanto as entidades em que ficam lotados não dispuserem de dotação orçamentária suficiente.
Art. 3º A Rêde Ferroviária Federal S.A. contabilizará, discriminadamente, as importâncias pagas aos servidores a que se refere êste decreto, lançando-se a conta da União, para liquidação mediante abertura de crédito necessário.
Art. 4º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, salvo no que diz respeito aos servidores por êle lotados fora da localidade de sua residência atual, em relação aos quais entrará em vigor no dia 4 de janeiro de 1959.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 8 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
Juscelino Kubitschek
Lúcio Meira