Decreto nº 44.506 de 24/09/1958
Decreto nº 44.506 de 24/09/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPENSA DE INSPEÇÃO E FORNECIMENTO DO CERTIFICADO FITOSSANITARIO PARA CAFE, MATE E MADEIRA DE PINHO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/09/1958] (p. 20913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA .
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Indexação |
DISPENSA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSPEÇÃO , FORNECIMENTO , CERTIFICADO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO AGRICOLA , CAFE , ERVA MATE , MADEIRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |