decreto nº 44.541, de 25 de setembro de 1958.
Autoriza a cidadã brasileira Marieta Sampaio Guerra, a pesquisar mica e associados no município de Santa Maria de Itabira - Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Art. 1º Fica autorizada a cidadã brasileira Marieta Sampaio Guerra, a pesquisar mica e associados em terrenos de propriedade do Espólio de Quintiliano de Carvalho Guerra, no lugar denominado Fazenda da Cachoeira, distrito e município de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais, numa área de quatorze hectares, quarenta e nove ares e setenta e oito centiares (14.4978ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento cinqüenta e três metros e noventa centímetros (153,90m) no rumo magnético de sessenta e dois graus e sete minutos sudeste (62º07’SE), da nascente do córrego Mandembo e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e sessenta metros e noventa centímetros (160,90m), quarenta e dois graus cinqüenta e cinco minutos nordeste (42º55’NE); cento e oito metros e quarenta centímetros (108,40m), trinta e um graus cinqüenta e sete minutos sudeste (31º57’SE);. vinte e oito metros trinta centímetros (28,30m), vinte e um graus trinta e cinco minutos sudeste (21º35’SE); trezentos e oitenta metros e oitenta centímetros (380,80m); vinte e seis graus quarenta e nove minutos sudeste (26º49’SE); noventa e oito metros cinqüenta e cinco centímetros (98,55m), quarenta e um graus trinta e três minutos sudoeste (41º33’SW); cento e vinte e um metros e dez centímetros (121,10m), oitenta graus quarenta e nove minutos sudoeste (80º49’SW); cento e cinqüenta e dois metros (152m), cinqüenta e quatro graus e vinte e cinco minutos noroeste (54º25’NW); duzentos e cinco metros (205m), cinqüenta e quatro graus e vinte e cinco minutos noroeste (54º25’NW); cinqüenta e dois metros e oitenta centímetros (52,80m), um grau dezenove minutos noroeste (1º19’NW); vinte e um metros e trinta centímetros (21,30m), cinco graus quarenta e oito minutos nordeste (5º48’NE); oitenta e dois metros e noventa centímetros (82,90m), vinte e três graus e quatro minutos nordeste (23º04’NE); trinta e três metros a sessenta centímetros (33,60m), cinqüenta e sete graus quatorze minutos nordeste (57º14’NE); oitenta e seis metros e cinqüenta centímetros (86,50m), quarenta e oito graus quarenta e sete minutos nordeste (48º47’NE).
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado, de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho Nacional de Pesquisas.
Art. 2º O título da autorização de pesquisas, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de trezentos cruzeiros (Cr$300,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de setembro de 1958; 137º da Independência e 70º da República.
juscelino kubitschek
Mário Meneghetti