Decreto nº 44.593 de 26/09/1958
Decreto nº 44.593 de 26/09/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A PASSAGEM, OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS LINHAS DE TRANSMISSÃO USINA PEIXOTO. RIBEIRÃO PRETO E USINA PEIXOTO-DELFINOPOLIS, DA COMPANHIA PAULISTA FORÇA E LUZ S.A. E AUTORIZA ESSA COMPANHIA A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DAS MESMAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/10/1958] (p. 21402, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (CPFL) , LINHA DE TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , RIBEIRÃO PRETO (SP) , DELFINOPOLIS (MG) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |